Condições de Voo

Condições de reembolso

As seguintes condições são só válidas para bilhetes ou serviços contratados no Brasil:

Compras presenciais e NÃO presenciais:

Os passageiros podem cancelar a sua compra e solicitar o reembolso de 100% do bilhete, ou seja, sem custos, até 24 horas após a emissão do bilhete, desde que a data do voo não seja inferior a 7 dias a contar da data de compra do bilhete.  Não aplicável a serviços adicionais.

Prazo de reembolso:

Todas as devoluções devem realizar-se dentro dos 7 dias posteriores ao pedido de reembolso por parte do passageiro ou quando a iniciação do processo tiver sido efetuada dentro destes 7 dias por parte da Air Europa, no caso de compras não presenciais.

Reembolsos Gerais

Sempre que o bilhete seja emitido no Brasil, a tarifa NÃO permita a devolução e não se cumpram as condições de reembolso por desistência, poderá proceder-se ao reembolso, aplicando as condições e a penalização indicada a seguir:

As crianças menores de 2 anos terão um desconto sobre a penalização de 90%, ao passo que, para as crianças menores, com idade compreendida entre os 2 e os 11 anos, o desconto será de 25%.

Para Tarifas que permitam o reembolso, serão aplicadas as condições da tarifa em questão, não sendo aplicáveis os montantes mencionados na tabela anterior.

Condições de alteração

Os passageiros cujo bilhete tenha sido emitido no Brasil e cuja tarifa não permita alterações, poderão mudar o seu voo, pagando a diferença de tarifa se a houver e a penalização incluída na seguinte tabela:

As crianças menores de 2 anos terão um desconto sobre a penalização de 90%, ao passo que, para as crianças menores, com idade compreendida entre os 2 e os 11 anos, o desconto será de 25%.

Para Tarifas que permitam o reembolso, serão aplicadas as condições da tarifa em questão, não sendo aplicáveis os montantes mencionados na tabela anterior.

Resolução ANAC 218 / 2012

Percentagens de atrasos e cancelamentos de voos - MAIO 2024

As percentagens referem-se ao número médio de voos da companhia aérea com a mesma origem e destino, devido à ausência de um histórico de atrasos e cancelamentos do número de voos selecionados.

IMPORTANTE:

I - A percentagem de cancelamentos é calculada com base em todas as operações planeadas;

II - A percentagem de atrasos é calculada a partir dos dados da hora estimada de chegada ao destino do voo, com base em todas as operações previstas, sem ter em conta os voos já cancelados;

III - As percentagens de atrasos e cancelamentos representam o comportamento histórico dos voos, e podem apresentar variações nos meses seguintes; e

IV - As percentagens de atrasos e cancelamentos de todas as operações de transporte aéreo público e regular no Brasil estão disponíveis na página da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC na Internet.

Lei 14.174/21

Cancelamento ou alteração de voos promovidos pela Air Europa

• Reacomodação sem ônus ao passageiro, mantidas as condições aplicáveis ao serviço contratado; ou
• Reembolso integral, a ser pago em até 12 meses contados a partir da data do voo cancelado/alterado, ou por meio de crédito (voucher) válido por 18 meses a partir da data em que o passageiro receber esse crédito e que poderá ser utilizado em nome próprio ou de terceiros.

Cancelamento ou alteração de voos solicitados pelo passageiro

• Reacomodação mediante o pagamento de taxas e eventual diferença tarifária, se aplicável; 
• Reembolso do valor do bilhete, descontadas as taxas e/ou multas aplicáveis, a ser pago em até 12 meses contados a partir da data do voo cancelado/alterado; ou 
• Reembolso integral do bilhete por meio de crédito (voucher) válido por 18 meses a partir da data em que o passageiro receber esse crédito e que poderá ser utilizado em nome próprio ou de terceiros.

Resolução ANAC 400/2016

Do Atraso, Cancelamento, Interrupção do Serviço e Preterição

O transportador deverá oferecer as alternativas de reacomodação, reembolso e execução do serviço por outra modalidade de transporte, devendo a escolha ser do passageiro, nos seguintes casos: 

I - atraso de voo por mais de quatro horas em relação ao horário originalmente contratado; 

II -  cancelamento de voo ou interrupção do serviço; 

III - preterição de passageiro; e 

IV - perda de voo subsequente pelo passageiro, nos voos com conexão, inclusive nos casos de troca de aeroportos, quando a causa da perda for do transportador. 

Parágrafo único. As alternativas previstas no caput deste artigo deverão ser imediatamente oferecidas aos passageiros quando o transportador dispuser antecipadamente da informação de que o voo atrasará mais de 4 (quatro) horas em relação ao horário originalmente contratado.

Do Reembolso

O prazo para o reembolso será de 7 (sete) dias, a contar da data da solicitação feita pelo passageiro, devendo ser observados os meios de pagamento utilizados na compra da passagem aérea.

O reembolso poderá ser feito em créditos para a aquisição de passagem aérea, mediante concordância do passageiro.

Incidências com Bagagens

De acordo com o art. 33, parágrafo 2 da Resolução ANAC 400, Air Europa define o limite de 50 $ por dia para um máximo de 21 dias de reembolso em caso de perda de bagagem ou quaisquer custos para ser o passageiro longe de casa . O reembolso das referidas despesas será efetuado nos sete dias seguintes à apresentação dos documentos comprobatórios das despesas, por meio de transferência bancária. Identidade do PIR requerente titular (Propriedade Irregularidade de Bagagem), escrito e assinada pelo titular requerente PIR, bagagem ou cópias, número de PIR (reivindicação de Irregularidade de Propriedade: Para este propósito, a seguinte documentação é necessária de bagagem) ou uma cópia do mesmo, e prova de despesas associadas à incidência de bagagem. Os valores pagos por este conceito serão deduzidos da remuneração que pode corresponder ao passageiro de acordo com a legislação aplicável.

O transporte de passageiros Armados ou de passageiros sob Custódia pode ser feito pela Air Europa, em caráter excepcional por solicitação do Governamental. Nestes casos, o operador deve ser consultado sobre os procedimentos a serem adotados para o transporte e será realizado de acordo com a legislação vigente.